Nasce a Federação Nacional das Associações de Advogados pelos direitos dos animais na Espanha
Na sequência das últimas reformas legislativas em matéria de proteção animal, que “longe de representar um progresso, representa um grande retrocesso nos direitos dos animais”, nasceu a Federação ECOS, nacional, independente e constituída por um grupo representativo de Associações de Advogados especializados em direito animal e legislação ambiental, conforme relatado em um comunicado.
A Federação ECOS, cuja criação foi acordada em janeiro para atuar em todo o território espanhol, tem como sócios fundadores as Associações Apadevi, Damac Juristas, Humanicemos e Red Cabama. A Presidência é exercida pela Advogada María Girona, cabendo às restantes Associações os diferentes cargos no Conselho de Administração.
O principal objetivo da Federação é contribuir para a proteção eficaz dos animais em situações de vulnerabilidade ou risco à sua vida ou integridade, tanto física como psicológica; e proteção abrangente do meio ambiente em qualquer área.
Os objetivos específicos incluem aspectos como a promoção de alterações regulatórias e legislativas destinadas a avançar em direção a maiores garantias de proteção dos animais e do meio ambiente; denunciar publicamente e através dos procedimentos legais estabelecidos, o abuso de animais e o incumprimento da legislação em vigor sobre animais e exigir que as administrações competentes monitorizem e controlem o referido cumprimento por parte de indivíduos, entidades e da própria administração.
Da mesma forma, quando o direito violado estiver relacionado ao meio ambiente em qualquer área; constituir-se como parte interessada, ação popular ou privada etc. perante qualquer órgão judicial ou administrativo nacional ou europeu, quando por ação ou omissão os direitos que afetam os animais e/ou o ambiente são diminuídos, colocados em risco, violados, atacados, etc. Também denunciar e comparecer em processos por prevaricação quando a resolução expressa ou suposta afetar direta ou indiretamente os animais e/ou o meio ambiente, entre outros. Uma jornada árdua que somente com o trabalho de grandes profissionais entendemos que podemos alcançar.
Tradução de Alice Wehrle Gomide
Fonte: Diário de Sevilha