OAB-GO tem agora uma Comissão Especial de Proteção e Defesa Animal
“Não é novidade que a preocupação com o bem estar animal vem ganhando espaço e importância na sociedade. E a OAB não poderia ficar à margem desse movimento” afirma Pauliane Rodrigues da Silva Mascarenhas, presidente da CEPDA.
Escolhida para encabeçar a comissão, Pauline Rodrigues vem de uma militância acompanhada de pequenos grupos na defesa animal e revela que ter uma entidade como a OAB por trás desta causa se torna mais fácil.
A missão da CEPDA é colocar à disposição da sociedade goianiense um serviço de fiscalização do respeito à posse responsável. Orientação aos tutores de animais, caso a caso e também mediante palestras em escolas e associações de bairro, promovendo o esclarecimento sobre os direitos dos animais. Além de garantir a instauração de processo judicial e julgamento das pessoas acusadas por cometerem crimes contra animais, à luz do art. 32 da Lei 9605/98 e política pública de implantação da lei Estadual 17.767/12.
Para isso, a CEPDA conta com 5 coordenadorias que serão atuantes em frentes multidisciplinares e complementares entre si:
Coordenadoria de Denúncia de Maus Tratos
Responsável por mediar a relação entre denunciantes e denunciados, propondo solução amigável no caso de se constatar que a questão é apenas um conflito pessoal.
Também irá orientar o denunciado como proceder devidamente em caso de ser constatado que o problema seja fruto da falta de conhecimento e educação.
Além de orientar o denunciante em colecionar provas a serem relacionadas em relatório e encaminhadas para o Ministério Público ou para Delegacia de Polícia, quando ficar caracterizado maus tratos e crueldade.
Coordenadoria de Acompanhamento Processual
Tem o objetivo de acompanhar o caso, desde o encaminhamento ao Ministério Público ou Delegacia de Polícia até o trânsito em julgado.
Coordenadoria de Educação e Eventos
Os Projetos OAB VAI À ESCOLA e OAB VAI AO SEU BAIRRO, levarão conhecimento e conscientização sobre os cuidados que devem existir ao adquirir um animal de estimação, bem como o que caracteriza maus tratos e as implicações em cometer esse crime.
Também será esclarecido sobre a importância da vacina e da castração. Além da realização de eventos para promover a adoção responsável junto com as Associações de Proteção Animal da cidade.
Coordenadoria Saúde Pública
Atuará junto aos veterinários, pet shop, universidade de medicina veterinária e Prefeitura Municipal, através do Centro de Zoonoses.
O objetivo é educar, mas também propor ações afirmativas para concretizar os projetos de castração gratuita, vacinação para múltiplos vírus, conscientizar sobre doenças transmitidas aos humanos pelos animais.
Coordenadoria de Assuntos Legislativos
Atuar junto ao Poder Público indicando e cobrando Projetos de Lei em prol dos animais de nossa cidade.
PARCERIAS, APOIO E COMPROMETIMENTO
Para que todos esses projetos aconteçam, a Comissão Especial de Proteção e Defesa Animal está aberta a parcerias com a Prefeitura Municipal, através da Secretaria de Educação, de médicos veterinários, instituições sem fins lucrativos em defesa dos animais e estudantes voluntários, das escolas particulares e Associações de Bairro. Parcerias com a iniciativa privada também são bem vindas para, através de patrocínios, tornar possível a implantação dos projetos.
“Queremos também fomentar políticas públicas apresentando projetos como: castração gratuita de cães e gatos, através da criação do castramóvel; fim do uso dos veículos de tração animal; atendimento veterinário gratuito através da criação de Hospital Público Veterinário; proibição da venda de animais em áreas públicas da cidade, com o fim de não patrocinar os canis de exploração de cães de raça. Precisamos que seja criada uma Delegacia de Proteção de Animais.” Explica Pauliane.
A CEPDA também busca o apoio e comprometimento das Delegacias de Polícia e Polícia Militar no tocante a investigação das denúncias de crimes cometidos contra animais. Além do comprometimento e apoio do Ministério Público, através da Promotoria do Meio Ambiente.
Por Laio Andrade