‘Pantanal está destruído’, dizem ONGs ao pedirem celeridade em ação que exige políticas públicas contra incêndios
Há oito meses sem resposta do Supremo Tribunal Federal (STF), entidades em defesa dos animais ingressaram com pedido para a Suprema Corte dar prioridade na tramitação da ação que pede que a União, os Governos de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, bem como o IBAMA e o ICMBIO -, sejam “condenados” a criar uma política pública conjunta de enfrentamento da crise ambiental provocada por incêndios no bioma Pantanal. Segundo as entidades, “a inequívoca falha de comunicação entre todos propiciou a massiva destruição do Pantanal e evidenciou que inexiste qualquer tipo de política pública de prevenção a incêndios ou de mitigação de seus resultados”.
A ação foi proposta em 31 de outubro de 2020, época em que o Pantanal, assim como este ano, sofria com as constantes queimadas. Em 30 de novembro do mesmo ano, em decisão monocrática, o ministro Nunes Marques não conheceu da demanda coletiva originária, por entender ser “incompetência da Corte para apreciar o pedido”, por inexistir antagonismo entre os entes federativos na demanda.
Contra a decisão, as entidades ingressaram com recurso em 09 de dezembro de 2020, alegando equívoco do magistrado e pedindo sua retratação, e alegam que a competência do STF para apreciar a demanda é absoluta já que o TRF1(MT) e o TRF3 (MS) não detém competência para condenar ente da federação de região diferente.
Contudo, passaram oito meses e o recurso não foi apreciado. Assinam a ação: Agência de Notícias de Direitos Animais – Anda; Ampara Animal; Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal – Fnpda; e Ong Sou Amigo.
“Requer o imediato prosseguimento do feito, com a inclusão em pauta do agravo regimental interposto em 09/12/2020, ou seja, há mais de oito meses! Frise-se que a presente ação foi ajuizada há quase um ano, os incêndios no Pantanal estão de volta, como amplamente noticiado pela mídia, e nada foi feito pelos Réus e por esta Corte!” diz pedido de celeridade.
A AÇÃO
O objetivo primacial da Ação Civil Pública é a proteção, nos termos do artigo 225 da Constituição Federal, dos animais não humanos vítimas dos incêndios no Pantanal Mato-Grossense, decorrentes da omissão administrativa persistente e grave da União e dos Estados em adotar políticas públicas idôneas para prevenir e proteger àqueles que não podem se defender. “Por esta razão, requerer-se-á que se determine aos Réus a adoção das providências que serão listadas ao fim da exordial com o intuito de corrigir as falhas que serão apontadas da coordenação da União e dos estados e, como consequência disto, seja assegurada aos animais não humanos a proteção constitucional”.
A Ação Coletiva busca condenar os réus a implementarem medidas estruturantes em prol do meio ambiente equilibrado, das comunidades, em especial indígenas, afetadas, e dos animais, porquanto, a partir dos incêndios havidos no Pantanal, se observou que inexiste qualquer tipo de política pública no sentido de acolhê-los, protegê-los e ampará-los em situação desastre.
“Como é público e notório, o Pantanal Mato-Grossense, maior planície alagável do planeta, patrimônio nacional, de acordo com o § 4º do artigo 225 da Constituição Federal de 1988, e patrimônio natural da humanidade, de acordo com a Unesco (Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciências e Cultura), está sendo exponencial e criminosamente devastado por interesses econômicos. O bioma que enfrenta uma das maiores secas da história, diga-se de passagem, em razão da alteração do regime de chuvas causado pela devastação também igualmente condenável da Floresta Amazônica, sofre com a grilagem e o desmatamento e tem o pior período de incêndios criminosos desde o fim dos anos 90”.
A ação ainda diz que Mato Grosso é o campeão nacional de focos de calor, acumulando 60% das chamas no país. “São quase 2.200 focos de chamas e calor, segundo o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, o Inpe. Sozinho, o estado tem mais queimadas nesse momento do que todos os oito estados da Amazônia Legal juntos. Os incêndios seguem sem controle há mais de dois meses e, após consumir 23% do bioma do Pantanal, se estendem agora para outras regiões, como o Cerrado e a Amazônia”.
O Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) apontou que os primeiros sete meses de 2020 foram os que registraram mais queimadas em comparativo ao mesmo período de anos anteriores, desde que o órgão desenvolveu a plataforma que se tornou referência para monitorar focos de calor no Brasil.
“A política ambiental brasileira vem sofrendo duras repressões, visivelmente agravadas no decorrer da atual gestão. Assim, não se trata apenas de reduzir a fiscalização, efetuar cortes orçamentários nos órgãos de proteção ambiental e quedar-se totalmente inerte enquanto o Pantanal se esvai, mas as práticas adotadas até então denotam o favorecimento da destruição, não só do Pantanal, mas também da Amazônia e do Cerrado” enfatiza.
Nesse sentido, as ONGs alegam que o Governo Federal também não executa o orçamento previsto em sua totalidade, mesmo sendo tão pouco o que restou. “Estima-se que os recursos para combate aos incêndios tenham sido reduzidos em 38%, o que equivale a R$17,5 milhões no ano passado, porém, ainda assim, em 2019 somente 52,49% do orçamento previsto foi executado no Ministério do Meio Ambiente. Segundo o ex-diretor do Ibama, Flávio Montiel, houve uma redução no orçamento público em órgãos como Ibama e ICMBio na ordem de 69% só para a gestão sustentável da biodiversidade e o Prevfogo, principal núcleo atuante durante as queimadas, perdeu, em conjunto, cerca de R$ 25 milhões”.
Conforme as ONGs, com as atuais práticas, o Governo Federal vem atendendo aos interesses dos latifundiários e grileiros, que avançam sobre as terras do país e utilizam-nas para as atividades do agronegócio, destruindo a biodiversidade e ameaçando vidas humanas e não humanas.
No primeiro trimestre de 2020, conforme as ONGs foi registrado o aumento do desmatamento de 51% e as queimadas têm estreita relação com o desmatamento.
“Além do bioma e dos animais, os incêndios no Pantanal também ameaçam gravemente a existência dos povos indígenas da região. Além de seus territórios serem consumidos pelo fogo criminoso, diversas etnias indígenas locais se veem ameaçadas pela iminente pandemia e os perigos do rompimento do isolamento. É que, na tentativa de fugir do fogo, geralmente para comunidades vizinhas, essas pessoas acabam se expondo a outro risco: a contaminação pela Covid-19” argumentam.
Por Rojane Marta
Fonte: VGN Notícias