Paraná institui Conselho Estadual dos Direitos Animais

Paraná institui Conselho Estadual dos Direitos Animais
Foto: Divulgação SEMA

O Paraná passa a ter um Conselho Estadual dos Direitos Animais (Ceda). Na manhã desta quinta-feira, numa cerimônia realizada no auditório da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, os conselheiros do recém-criado conselho tomaram posse.

O Ceda é um órgão colegiado, de caráter permanente, deliberativo, normativo, recursal e fiscalizador da Política Estadual de Direitos Animais, no âmbito do estado do Paraná. Ele foi criado a partir do Decreto nº 10.557, assinado pelo governador Beto Richa em abril de 2014 (alterado pelo decreto nº 6.259 de 16/02/2017), mesmo dispositivo legal que criou a Rede Estadual de Direitos Animais (Reda)

Para o governador, a criação de uma política de proteção aos animais é uma necessidade da sociedade e também uma meta prevista em seu plano de governo. A preocupação de Richa com o bem-estar dos animais está presente nas ações de governo desde quando foi prefeito de Curitiba, quando proibiu a utilização de animais em circos e criou leis para punir os maus tratos.

Segundo a Coordenadora de Educação Ambiental da Secretaria do Meio Ambiente, Daniela Miranda, as organizações não-governamentais de proteção aos animais necessitam de apoio e suporte do Estado. “Agora essas instituições de defesa dos animais terão um forte aliado para conquistar os avanços necessários e garantir a execução das políticas públicas de defesa e proteção dos animais, um exemplo a ser seguido pelos demais estados da Federação”, afirmou Daniela.

Foto: Divulgação SEMA

Conselho

O Ceda é presidido pelo secretário de estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Antônio Carlos Bonetti. Os demais conselheiros são representantes de 11 instituições governamentais do estado do Paraná além do Ibama, Associação dos Municípios do Paraná, Ordem dos Advogados do Brasil, Conselho Regional de Medicina Veterinária e Conselho Regional de Biologia. Também há representantes de entidades profissionais de Medicina Veterinária, Zootecnia e Biologia, além de instituições de Ensino Superior que possuam curso de Medicina Veterinária, Zootecnia ou Biologia. Também foram empossados nove integrantes e respectivos suplentes das organizações não governamentais de comprovada atuação na defesa dos direitos animais no estado do Paraná.

As reuniões do grupo serão trimestrais, com calendário estabelecido no início da gestão e extraordinariamente quando se fizer necessário. As deliberações do Ceda serão transformadas em resoluções, assinadas pelo presidente e pelo vice-presidente. Cada conselheiro titular deverá ter indicado seu respectivo suplente. O mandato dos conselheiros será de dois anos, podendo haver recondução a critério da instituição ou segmento de origem.

Foto: Divulgação SEMA

Fonte: Governo do Estado do Paraná

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