Polícia Civil inaugura Núcleo de Proteção aos Animais em Porto Velho, RO
A Polícia Civil do Estado de Rondônia inaugurou o Núcleo de Proteção aos Animais, na quarta-feira, 11, que funcionará na Delegacia Especializada em Repressão aos Crimes Contra o Meio Ambiente (DERCCMA).
A solenidade aconteceu no gabinete da Direção-Geral da Polícia Civil e contou com a presença do Delegado-Geral, Eliseu Muller, da Procuradora da República, Gisele Bleggi, do Deputado Estadual, Léo Moraes, da Vereadora em Porto Velho, Cristiane Lopes, do Delegado-Adjunto, Antônio dos Reis, do Diretor do Departamento de Polícia Especializada (DPE), Raimundo Mendes, representando a Delegacia de Meio Ambiente, Gardênia Felício, a Corregedora da Polícia Civil, Rubia Saldanha, o Delegado do Departamento de Estratégia e Inteligência (DEI), Hélio Teixeira, da representante da Comissão de Proteção e Defesa Animal da OAB/RO, Andrea Almeida, Associações Voluntário Animal, Amigos de Pata e Socorristas Animais que atuam na proteção animal, comunidade, entre outros.
Para o Delegado-Geral da Polícia Civil, Eliseu Muller, esta iniciativa cumprirá ao que está previsto em lei. “A criação do Núcleo de Proteção é uma política de Estado que visa coibir os maus tratos aos animais, assim como, fazer com que os praticantes deste crime respondam rigorosamente por seus atos. Com a implantação do Núcleo, teremos uma equipe específica para atuar nestes casos e assim dar uma resposta mais eficiente neste segmento, pois esta também é uma missão da Polícia Civil. Agradeço a participação de vocês nesta solenidade e desde já solicito parceria neste novo desafio”, disse Eliseu.
O Deputado Estadual, Léo Moraes, revela que ao longo do seu mandato recebeu várias associações de proteção aos animais, que buscavam apoio para atender as demandas de violência. Foram estes os motivos pelo qual o Deputado procurou o Delegado-Geral da Polícia Civil, que sensivelmente atendeu e apoiou a sua proposta.
“Fizemos esse pedido e lutamos por esse projeto, pois o número de animais abandonados e os que sofrem agressões na nossa Capital é alarmante e precisamos mudar essa realidade. A partir de agora qualquer tipo de foto ou vídeo que comprove maus tratos pode ser denunciado via whattapp da Polícia Civil ou pelo número 197. Agressão contra animais é desumano, é perverso e é crime. Não podemos aceitar isso. É preciso denunciar”, afirmou o Deputado.
Na oportunidade, os representantes das associações e comunidade agradeceram e parabenizaram o Delegado-Geral da Polícia Civil, Eliseu Muller e o Deputado Estadual, Léo Moraes, pela iniciativa.
“Gostaria de parabenizar o Dr. Eliseu Muller e o Deputado Léo Moraes pela brilhante atitude de implantar um Núcleo de Proteção aos Animais, de ter a sensibilidade de proteger e garantir que esse direito de fato seja aplicado, Parabéns”, comentou Helia representante da Associação Voluntário Animal.
A Lei nº 9.605, de 12 de Fevereiro de 1998, dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências. O Art. 32, por exemplo, prevê que praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos, o indivíduo terá pena de detenção de três meses a um ano, e multa.
O parágrafo 1º diz ainda que incorre nas mesmas penas quem realiza experiência dolorosa ou cruel em animal vivo, ainda que para fins didáticos ou científicos, quando existirem recursos alternativos. Já o parágrafo 2º prevê que a pena é aumentada de um sexto a um terço, se ocorre morte do animal.
A Polícia Civil do Estado de Rondônia disponibiliza o número 197 para todo cidadão que deseja realizar denúncias sobre qualquer prática criminosa. Vale ressaltar que a denúncia pode ser realizada de forma anônima e sigilosa.
