Portugal: Ministério Público devolve cães a tutor agressivo; associação da Madeira vai recorrer

21 de abril de 2024

Portugal tem em vigor, desde 2014, uma lei que criminaliza os maus-tratos a animais de companhia e que foi recentemente validada pelo Tribunal Constitucional. Ainda assim, têm sido muitas as situações em que as denúncias no âmbito dessa legislação acabam por ser arquivadas, gerando grande indignação junto da causa animal. Depois da gata alvo de maus-tratos em Coimbra, que está em risco de regressar à sua tutora original, surge agora um novo caso, desta vez na ilha da Madeira.

Numa publicação nas suas redes sociais, a Associação Ajuda a Alimentar Cães (AAAC), na Madeira, mostra-se desolada com a decisão judicial de arquivamento de uma queixa por maus-tratos a animais, com a agravante de cinco cães terem de regressar a casa depois de dois anos a serem bem tratados numa instituição para animais.

O agressor, natural do Campanário – uma freguesia do município da Ribeira Brava – incentivava os seus cães a atacarem gatos, tendo a associação divulgado um vídeo (atenção às imagens muito sensíveis) onde se vê uma gata a ser alvo de grande brutalidade, tendo acabado por não ser possível salvá-la. Além destas agressões, a AAAC descobriu que o homem mantinha os cinco cães em condições totalmente indignas, tendo conseguido que lhe fossem retirados. Mas agora a justiça veio impor a sua “devolução”, ilibando o tutor de qualquer crime.

“O Ministério Público devolveu, dois anos depois, os animais a um tutor que os mantinha nestas condições”, diz à PiT a presidente da AAAC, Mariana Nóbrega, mostrando algumas fotos do local imundo onde os cães permaneciam. “Em jaulas completamente conspurcadas, sem comida e sem água. Alguns dentro de transportadoras”.

Pelo facto de o homem ter divulgado nas redes sociais, “com orgulho”, o vídeo da gata a ser brutalmente atacada, a associação foi descobrir o que se passava e constatou que tinha cinco cães em condições deploráveis na sua casa. “Provavelmente as piores que já vimos. Eram utilizados para caça e para criação”, dizem.

Devido ao passado violento do homem, a AAAC decidiu pedir ajuda à GNR, que foi ao local e viu “as condições miseráveis” em que se encontravam. “Ficaram impressionados e apreenderam todos os animais. A denúncia foi encaminhada para o Ministério Público e os cães ficaram apreendidos por ordem do tribunal” contam as protetoras desta associação madeirense.

Ministério Público ilibou homem, mas AAAC vai recorrer

Com esta decisão, ficaram descansadas. “Não pensámos que algum procurador ou juiz fosse autorizar o regresso destes animais às mãos de quem os utiliza para matar outros animais e para viverem enjaulados e em condições de insalubridade. Tínhamos a certeza que iria ser dada ordem para serem encaminhados para adoção. Estávamos enganadas”, sublinham, com tristeza.

“Dois anos depois recebemos uma carta do Ministério Público a informar que o ‘indivíduo não cometeu o crime que lhe vem imputado’, que os animais ‘não estavam em condições desadequadas’ e que determinava a ‘restituição dos animais a quem foram apreendidos’. No dia 5 deste mês, este indivíduo foi buscar os animais de volta. Dois anos depois de estarem a ser devidamente cuidados regressaram às mãos deste indivíduo que os negligenciou, que os vai enjaular, que vai continuar a usá-los para matar e para fazer criação. Tudo isto por ordem do Ministério Público”, aponta a associação, que questiona o procurador sobre como é possível tomar uma decisão destas.

Perante isto, sentem que o seu trabalho parece ser em vão. Mas não vão desistir, tendo já contratado uma advogada para reagir a este processo. “Pedimos abertura de instrução para que o caso seja novamente analisado e lutar contra o arquivamento e retorno dos animais”, explicam.

Estes animais, que voltaram agora às condições indignas em que viviam, esperam agora pelo desfecho deste recurso. Percorra a galeria e veja algumas fotos de como eram mantidos – sendo para aqui que regressaram. As fotos são duras. Mas é preciso denunciar.