Prefeitura de Gramado (RS) quer ampliar leis de proteção aos animais
Paralelamente ao estudo da regularização das edificações e ampliação do abrigo municipal, a Prefeitura de Gramado estuda o projeto de lei que cria o Conselho do Bem-Estar Animal e institui o Fundo Municipal de Defesa dos Animais. Serão órgãos específicos para a educação, defesa e promoção da causa animal.
Um outro projeto de lei pretende regular a política de proteção e posse responsável, alterando uma legislação já existente. O novo texto quer estabelecer como responsabilidade dos proprietários o alojamento, alimentação, saúde, higiene e bem-estar dos cães e gatos, e prevê o aumento de penalidades, como multa gravíssima para situações como maus tratos e abandono de animais. Além disso, determinará o Pet Comunitário – o cachorro ou gato que estabelece laços de dependência e de manutenção com a comunidade em que vive, embora não possua responsável único.