Presidente do Ibama admite que Cetas-DF tem ‘condições mínimas de funcionamento’
O presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) admitiu ao Ministério Público Federal (MPF) que o Centro de Triagem de Animais Silvestres do Distrito Federal (Cetas-DF) “dispõe de condições mínimas de funcionamento”. Eduardo Fortunato Bim deu a resposta ao MPF após o órgão solicitar explicações sobre denúncias de maus-tratos a animais e de irregularidades no Cetas-DF.
Conforme revelado pelo Metrópoles à época, em ofício expedido em 4 de setembro, o MPF deu prazo de 20 dias para o Ibama se manifestar sobre o conteúdo da representação. O instituto, porém, não havia respondido todas as questões e levou mais 20 dias para completar os esclarecimentos.
Na primeira resposta, o Ibama chegou a afirmar que a situação no Centro de Triagem do DF é insalubre e precária. Ao justificar os problemas, porém, o órgão fez uma série de ressalvas, dizendo que a unidade “historicamente funciona com dificuldade de lotação de servidores analistas ambientais”.
Ao fim do prazo, então, o instituto encaminhou as justificativas que faltavam. O Ministério Público ainda analisa as respostas.
Neste último ofício enviado ao MPF, ao qual a reportagem teve acesso, o presidente do Ibama disse que “as questões apontadas pelo denunciante como irregularidades não se confirmam”. Ao mesmo tempo, porém, ele admitiu a precariedade no Cetas-DF, sem comentar ações do órgão para mudar a situação no local.
Limpeza e reforma
O Metrópoles teve acesso ao documento no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) em que constam as últimas respostas do Ibama ao MPF (veja abaixo). Um dos pontos que o instituto ainda precisava esclarecer era a denúncia de que o Cetas-DF sofre com falta de limpeza. O órgão também tinha que dar explicações sobre as alegações de que o telefone do Cetas-DF estaria desligado por falta de pagamento e de que uma reforma estaria sendo executada irregularmente no local.
Em relação à primeira questão, o Ibama havia respondido que as operações de limpeza e arrumação das instalações são realizadas por dois tratadores contratados no regime de 12 horas, de segunda-feira a domingo, em turnos de 12 x 36 horas ininterruptas.
“O serviço de limpeza está abrangido pelo Contrato de Prestação de Serviço nº 4/2020 firmado entre o Ibama e a empresa ZK Conservação e Limpeza Eireli. A empresa deve ainda fornecer e manter uma lavadora de alta pressão (industrial), que é usada para limpeza dos recintos e áreas adjacentes onde ficam os animais”, informou.
A Empresa Apecê Ltda. é a responsável pela limpeza da área administrava do Cetas-DF. Por se tratar de questão referente à manutenção e limpeza patrimonial, o assunto foi encaminhado à Diretoria de Planejamento, Administração e Logística (Diplan), para que prestasse os esclarecimentos quanto ao contrato e à frequência de higienização de salas e banheiros do local, bem como serviço de jardinagem. Nesta última resposta ao MPF, contudo, o Ibama não comentou tais detalhes que faltavam.
Além disso, no documento, o Ibama não respondeu a denúncia de que o telefone do Cetas-DF estaria desligado por falta de pagamento. Sobre a alegação de uma reforma estar sendo executada irregularmente no local, o coordenador-geral de administração, Carlos Eduardo dos Santos Monteiro, negou a afirmação e disse que “os trabalhos de recuperação predial estão em perfeita consonância com a manutenção corretiva e preditiva previstas contratualmente”.
Veja, a seguir, as respostas do Ibama:
Ibama ao MPF em documento n… by Metropoles
Entidades reforçam problema
Conforme alerta Elizabete Uema, secretária executiva da Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente (Ascema), é necessário que o Ibama tome medidas para mudar as condições insalubres e precárias no Cetas-DF. “Que os problemas existem já é óbvio. A situação no Cetas não difere muito da situação geral da atividade [no país] e a gente não tem muita perspectiva de resolução desses problemas”, afirma.
“Como os recursos humano e orçamentário são escassos, os dirigentes têm que decidir as prioridades e o Cetas acaba ficando ‘ao léu’. Faltam ações não só da direção do Ibama, mas do governo como um todo, no sentido de prover ao órgão as necessidades que ele tem. O próprio Ministério [do Meio Ambiente] não está muito preocupado com essa parte”, avalia.
Como reforça o presidente da Associação dos Servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente e do Plano Especial de Cargos, do Ministério do Meio Ambiente e do Ibama (Asibama-DF), a precariedade do Cetas-DF é um reflexo dos problemas que atingem os órgãos ambientais federais atualmente.
“O que a gente percebe nesse governo, com relação aos órgãos ambientais, é um desmonte. A gente pode avaliar que, no passado, houve momentos de descaso com a pasta ambiental, mas agora, desde o início deste governo, o que ocorre é um desmonte ativo. Há uma defasagem de servidores, que atrapalha muito o trabalho dos órgãos, um corte de recursos, que influencia na situação do Cetas-DF… O próprio discurso do governo acaba afetando o trabalho desses órgãos de forma geral”, assinala Alexandre Bahia Gontijo.
“É importante destacar que, quando há uma condição de trabalho muito ruim, em termos de estrutura e de recursos, isso deixa quem está trabalhando em situação vulnerável. O servidor pode querer fazer um bom trabalho, mas não ter condições. Às vezes, isso pode ser encarado como falha do servidor, mas é todo um sistema em volta que leva esses problemas a acontecerem”, ressalta.
O Metrópoles procurou o Ibama para o órgão esclarecer ações do instituto para melhorar as condições do local, mas não teve retorno. O espaço permanece aberto para eventual manifestação posterior.
Por Ana Karolline Rodrigues
Fonte: Metrópoles
Nota do Olhar Animal: O sucateamento de toda a estrutura pública de defesa ambiental/animal se agravou neste governo. A ação do ministro Ricardo Salles têm sido devastadora e, inexplicavelmente, ainda não foi barrada pela Justiça. Só se começou a cogitar o afastamento do ministro após as eleições estadunidenses, já que a política de destruição implementada pelo governo Bolsonaro não será bem vista pela administração democrata dos EUA, o que poderá afetar as relações comerciais entre os países.