Projeto prevê que autores de maus-tratos a animais paguem despesas com veterinário em Mato Grosso
Tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) um projeto que prevê que quem cometer crimes de maus-tratos com animais em Mato Grosso pague as despesas de assistência veterinária e demais gastos decorrentes da agressão. O texto foi apresentado na sessão de quarta-feira (16).
A proposta é do deputado estadual Faissal Calil (PV) e prevê punir o agressor com multa, além da esfera criminal.
“Se algum hospital veterinário tiver algum gasto para tratar animais abandonados ou maltratados, os agressores deverão ser responsabilizados. Eles deverão ressarcir estes custos aos cofres públicos. Isto já é lei em outros estados e hoje estamos apresentando este projeto aqui, para que ele entre em vigência em Mato Grosso também”, explicou o autor.
A Constituição Federal veda qualquer prática que submeta os animais a crueldade ou agressão e diz que é dever do estado e da coletividade zelar pelos animais e, ao mesmo tempo, impedir práticas que os submetam a crueldade.
Além da responsabilização criminal, o parlamentar argumenta que é necessário responsabilizar o agressor pelos danos decorrentes do crime.
“O estado deve atuar de modo multifacetado, na educação, na conscientização e sendo sancionador. Não se pode esperar, apenas, que cada ser humano, que cada consciência, faça o seu papel no respeito à dignidade animal”, apontou.
Fonte: G1