Projeto que proíbe tatuagens e piercing em animais domésticos e silvestres em Uberaba (MG) é aprovado no Legislativo
A Câmara de Uberaba aprovou, na sessão desta quarta-feira (16), o Projeto de Lei (PL) que proíbe tatuar e colocar piercing em animais domésticos, domesticados e silvestres para fins estéticos. A proposta, que altera o Código do Meio Ambiente do Município, é da vereadora Denise Max (Patriota) e agora segue para apreciação do Executivo, que pode sancionar ou vetar o texto.
Nesta semana, outro projeto da parlamentar que versa sobre cuidados com animais também foi aprovado na Casa. É o “Dezembro Verde”, que cria campanha contra o abandono de animais em Uberaba.
Conforme a matéria que passou pelo Legislativo nesta quarta, a vereadora esclareceu que tal situação tem sido registrada em outros países e também no Brasil, com animais sendo tatuados, muitas vezes no corpo inteiro. “Algumas pessoas podem achar que isto é normal, mas eu resolvi apresentar esta proposta antes que esta ‘moda’ se torne ainda mais comum”, afirmou.
A autora do projeto explicou, ainda, que segundo veterinários, além da dor, os animais tatuados são expostos a outras complicações, como reações alérgicas à tinta e ao material utilizado no procedimento, infecções, cicatrizes, queimaduras e irritações crônicas.
No Brasil, o artigo 32 da Lei número 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 fala que é maus tratos submeter animais a “experiências dolorosas”, mesmo que para fins didáticos ou científicos, quando existem recursos alternativos. De acordo com o Artigo 32, praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos, tem pena de detenção, de três meses a um ano, e multa. Além disso, a pena é aumentada de um sexto a um terço, se ocorre morte do animal.
A vereadora citou que no Brasil legislação federal de 1998 fala que é maus tratos submeter animais a “experiências dolorosas”, mesmo que para fins didáticos ou científicos, quando existem recursos alternativos. Além disso, praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos, tem pena de detenção, de três meses a um ano, e multa. E a pena é aumentada de um sexto a um terço, se ocorre morte do animal.
A parlamentar ainda citou a regulamentação do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) de 2013, que proíbe a mutilação de animais pra fins estéticos. “Devemos lembrar que fazer tatuagem e/ou colocar piercing em animais de estimação não pode ser considerado modismo ou mimo e sim maus tratos”, afirmou Denise Max.
Fonte: G1