Retrocesso: Governo espanhol recorrerá de proibição sobre matar touros nas Ilhas Baleares
O governo espanhol anunciou nesta sexta-feira (10) que recorrerá perante o Tribunal Constitucional a respeito de uma lei de proteção animal aprovada pelo parlamento regional das Ilhas Baleares, que proíbe matar touros durante as touradas.
O governo apresentará um “recurso de anticonstitucionalidade em relação a determinados preceitos da lei que as Ilhas Baleares adotou no dia 3 de agosto, sobre a regulação das corridas de touros”, indicou em uma coletiva de imprensa seu porta-voz, Íñigo Méndez de Vigo.
A região carece de “competências específicas para a proteção de animais e a regulação do parlamento das Ilhas Baleares descumpre determinados preceitos de leis estatais” sobre patrimônio imaterial, explicou Méndez de Vigo.
As corridas de touros, consideradas “patrimônio cultural imaterial” da Espanha desde 2015, são alvos de acalorados debates neste país
O Tribunal Constitucional anulou em outubro de 2016 a proibição das corridas de touros na Catalunha, sob justificativa de que a medida menosprezava a competência do Estado em preservar o patrimônio cultural comum.
Atualmente, na Espanha há apenas uma região, as Ilhas Canárias, que proíbe completamente as corridas, desde 1991.