STF deve julgar ação sobre abate de animais apreendidos por maus-tratos
O STF incluiu na pauta das próximas semanas o julgamento da ação que pede a proibição do abate de animais apreendidos por maus-tratos. A ação será julgada em sessão virtual, de 3 a 13 de setembro.
O STF decidirá se referenda uma decisão liminar de Gilmar Mendes dada em março de 2020 para suspender qualquer decisão que autorize o abate de animais silvestres e domésticos apreendidos.
De autoria do Pros, a ação diz que o abate nessas circunstâncias contraria a Constituição e que, em vez de proteger os animais, acaba por desrespeitar sua integridade.
Por Naomi Matsui
Fonte: Metrópoles