Coordenadoria de Bem-estar Animal atende 72 denúncias de maus-tratos em três meses em Petrópolis, no RJ
A Coordenadoria de Bem-estar Animal, órgão ligado a Secretaria de Meio Ambiente de Petrópolis, Região Serrana do Rio, recebeu 72 denúncias de maus-tratos no período de janeiro a março de 2017. Segundo a Prefeitura, três casos foram registrados na delegacia e são acompanhados pela polícia. De acordo com a Lei Municipal 6.618/2008, maus-tratos e crueldade contra animais podem ser punidos com multa no valor até R$ 2 mil.
Ainda de acordo com a Prefeitura, o procedimento inclui a verificação da denúncia pela a equipe técnica do órgão, que vai notificar o dono do animal e indicar as melhorias necessárias. Caso as exigências não sejam cumpridas e o crime de maus-tratos seja comprovado, o responsável será multado. A punição é aplicada após denúncia registrada na delegacia.
“O valor da multa é variável. Nos casos mais graves, pode chegar a R$ 2 mil. Existem situações em que prevalece o bom senso. Nossa ideia é primeiro orientar o proprietário”, explica a coordenadora de Bem-estar Animal, Elizabete Amorim.
O veterinário da Secretaria de Meio Ambiente Vitor Natan, explica que os casos mais comuns são falta de higienização dos recipientes de comida, e de um abrigo para os animais durante a chuva.
“Por lei, os maus-tratos ficam configurados quando os animais sofrem ações diretas ou indiretas capazes de provocar privação das necessidades básicas, sofrimento físico, medo, estresse, angústia, patologias ou morte. Ou seja, vai desde o abandono até agressões”, esclarece o veterinário.
O telefone da Coordenadoria de Bem-estar Animal para denúncias é o (24) 2233-8176.