Envenenamento de animais revolta moradores do bairro Celina Gonçalves, em Nova Andradina, MS
O envenenamento de animais está revoltando moradores do Bairro Celina Gonçalves, em Nova Andradina. Pelo menos 10 gatos morreram envenenados nos últimos dias naquela localidade, segundo moradores.
Uma mulher que reside no bairro, procurou o Nova News, para relatar que no dia 26 de junho, ao chegar em casa após o trabalho, se deparou com sua gata morta. Ela lembrou ainda que no dia anterior ao acontecimento, seu filho viu o animal comer um pedaço de linguiça, que ela suspeitava estar envenenado.
Diante da morte da gata, a partir de uma publicação no Facebook, ela descobriu que outros casos ocorreram no bairro. “Diversas pessoas me procuraram e relataram ter perdido seus animais da mesma maneira. Uma vizinha disse que encontrou um gato morto no portão da sua casa um dia antes do ocorrido com a minha. Outra disse que em um quintal ao lado da residência dela, em uma casa vazia, um senhor teria ido realizar limpeza do terreno e encontrou cinco gatos mortos de uma só vez. Toda a vizinhança está assustada com tamanha crueldade, esperamos que não aconteça mais e que deixem os animais em paz,” disse. Ainda de acordo com a moradora, diversos outros casos aconteceram nos últimos dias.
No mês de junho deste ano, o Governo do Estado sancionou a Lei 5.354/2019, que incluiu no Calendário Oficial de Eventos de MS o dia 17 de abril de cada ano como “Dia de Prevenção e Combate à Crueldade contra os Animais”. A intenção é chamar a atenção da sociedade para o correto cuidado dos bichos, além de conscientizar sobre a denúncia de maus-tratos – prática considerada crime pela legislação federal.
Resolução
Segundo a resolução 1.236, de 26 de outubro de 2018, publicada no Diário Oficial da União (DOU), o Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), no uso de suas atribuições e considerando a falta de definição para a caracterização de “crueldade”, “abuso” e “maus tratos” aos animais na legislação, elaborou uma lista com situações que passam definitivamente a configurar como crimes.
Entre os itens citados na resolução estão esclarecimentos sobre os maus-tratos (qualquer ato, direto ou indireto, comissivo ou omissivo, que intencionalmente ou por negligência, imperícia ou imprudência provoque dor ou sofrimento desnecessários aos animais); a crueldade (qualquer ato intencional que provoque dor ou sofrimento desnecessários nos animais, bem como intencionalmente impetrar maus tratos continuamente aos animais) e a depopulação (procedimento para promover a eliminação de determinado número de animais simultaneamente, visando minimizar sofrimento, dor e/ou estresse, utilizado em casos de emergência, controle sanitário e/ou ambiental).
Legislação
Segundo a Polícia Militar Ambiental, a Lei 9.605/98 prevê os maus tratos como crime com pena de três meses a um ano e multa de R$ 500,00 a R$ 3.000,00 conforme prevê o decreto 6.514/08. Já o decreto federal 24.645/34 determina quais atitudes podem ser considerados maus tratos, sendo que, outras práticas são consideradas crimes pela lei.
Como exemplos são citados o envenenamento, a agressão, o espancamento, a omissão de água e comida, a omissão de cuidados veterinários, o ato de obrigar o animal ao trabalho e até mesmo o atropelamento de animais sem que haja a prestação de assistência por parte do condutor do veículo.
Denúncia
Na região de Nova Andradina, denúncias sobre maus tratos animais podem ser registradas junto às Delegacias de Polícia. É possível também acionar a PMA pelo telefone (67) 3443-1095 ou o CCZ pelo telefone (67) 3441-4715.
Por Bárbara Ballestero
Fonte: Nova News