Avanço! Juiz ADMITE 23 gatos como autores de ação na BA
O juiz da 5ª Vara Cível e Comercial de Salvador, Érico Vieira, considerou 23 gatos como autores de uma ação judicial por maus-tratos, representados por sua protetora, Camila Dantas.
O caso, senão inédito, muito raro, é um alerta para os que promovem campanhas de extermínio e formam opinião pública, com a distribuição de anúncios, tomando os felinos como “culpados por transmissão de doenças”.
O réu no processo é uma empresa cujos representantes terão de apresentar defesa até dia 5 de março, sob pena de depositar um valor como indenização por causar maus-tratos aos animais.
– O exemplo da Justiça baiana pode abrir caminho para outros processos similares, tendo os próprios animais como autores – disse o advogado e professor de direito animal Yuri Fernandes Lima, que atua no processo junto a Ximene Peres.
Yuri é diretor jurídico da Rede de Mobilização pela Causa Animal, com atuação em Salvador e região metropolitana, onde ainda é comum o desconhecimento da importância dos animais para o equilíbrio ecológico e o bem-estar geral, além da revelação para civilizações milenares, como a egípcia (deusa Bastet) e a chinesa.
Falta de informação – Por falta de informação qualificada, há condomínios que promovem campanhas para formação de opinião pública contrária aos gatos, por supostamente transmitirem doenças, aumentando assim os riscos para as pessoas em razão do crescimento da população de roedores.
Ao tomar a decisão de tornar os 23 gatos autores da ação, o juiz reconheceu a capacidade de os animais estarem em juízo, reivindicando direito próprio, desde que representado por seus tutores.
“É preciso observar os limites institucionais com a responsabilidade que nossos mandatos exigem. Equilíbrio, sensatez e diálogo para entendimentos na pauta de interesse do povo é o que a sociedade espera”
Por Raul Aguiar e Redação
Fonte: A Tarde