Lei que proíbe carroças de tração animal em Natal (RN) tem prazo estendido
A Prefeitura de Natal deverá criar medidas para acolher os condutores de veículos de tração animal para promover a retirada desses veículos das ruas da cidade, conforme a Lei 6.677/2017 que institui em Natal a Política Municipal da Retirada dos Veículos de Tração Animal – PMRVTA. A Prefeitura deveria cumprir, no prazo de um ano, as medidas estabelecidas, mas isso ainda não aconteceu. A proibição deveria ocorrer desde junho do ano passado, mas a Lei previa a prorrogação deste prazo.
Nessa quarta-feira (3), os vereadores aprovaram o Projeto de Lei 252/2016 da ex-vereadora Natália Bonavides, que possibilita ações de inclusão sócio profissional dos condutores de veículos de tração animal devidamente identificados de acordo com a Política Municipal de Trabalho, Emprego e Renda; eliminar os maus tratos aos animais utilizados nos veículos de tração animal; melhorar as condições de segurança e circulação no trânsito e impedir a deposição de resíduos em locais irregulares.
O projeto foi subscrito pelos vereadores Divaneide Basílio (PT), Dinarte Torres (PMB) e Raniere Barbosa (Avante). “A Câmara teve a sensibilidade para com esses profissionais que dependem dessa renda para sobreviver. Buscamos uma alternativa viável para que esta transição seja realizada”, ressalta Divaneide.
De acordo com a Lei 6.677/2017, para a retirada dos veículos os profissionais devem ser inseridos em programas sociais como Programa de Inclusão Sócio Produtiva de Interesse Social do Município de Natal, sob a coordenação da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (SEMTAS), Programa de Educação Ambiental, sob a coordenação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo – SEMURB, Programa de Bem-Estar dos Animais, sob a coordenação da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos – SEMSUR.
Fonte: Portal no Ar