Retrocesso: ‘Lei dos Rodeios’ volta a tramitar na Câmara depois de ser rejeitada há sete anos em Itajubá, MG
Os vereadores Rafael Rodrigues (DEM) e Chiquinho do Euzébio (PTB) apresentaram um projeto para regulamentar rodeios em Itajubá. O texto é quase uma cópia do polêmico projeto que foi apresentado pelo então vereador Rui Martins e que foi rejeitado em 2014.
O projeto dispõe sobre as normas para a realização de rodeios em Itajubá e traz diversos pontos idênticos ao projeto que causou muita polêmica em 2013 e que contava com um forte lobby por parte de empresários do setor. Ele foi rejeitado foi rejeitado depois de muita pressão por parte da sociedade civil, de defensores da causa animal e de uma audiência pública completamente desastrosa.
O texto dos dois vereadores da base aliada do governo é praticamente o mesmo do apresentado pelo vereador Rui Martins em 2013, mas dá ênfase à prioridade ao “bem-estar animal”.
Segundo os vereadores, o projeto visa garantir o bem-estar animal e o resgate cultural, além de representar a criação de um novo e lucrativo nicho de mercado, capaz de movimentar milhões de reais na cidade, gerar empregos de qualidade e incentivar o esporte. “Em toda a região metropolitana de Itajubá existem milhares de aficionados pelos rodeios e provas equestres, tornando o projeto um grande atrativo de investimentos e recursos para a cidade”, afirmam os vereadores. Os vereadores cometem um equívoco: Itajubá não faz parte de nenhuma região metropolitana e não há pesquisas apontando a porcentagem de favoráveis a rodeios na região de Itajubá.
De acordo com os vereadores os rodeios não apresentam qualquer dano aos animais e trazem pesquisas que apontam isso. “Inexiste, a nível mundial, qualquer pesquisa científica que conclua que o rodeio maltrata animais”, dizem os vereadores na justificativa do projeto.
Este projeto não terá facilidade para ser aprovado na Câmara. Os vereador Silvio Vieira (PV), Pedro Gama (PV), Marcelo Krauss (PP) e Andressa do Coletivo Nossa Voz (PT) já se manifestaram contrários ao projeto.
CÓPIA DO PROJETO DE 2014
A câmara, em 2014, já rejeitou um polêmico projeto que regulamentava os rodeios em Itajubá. A “Lei dos Rodeios” ou “Lei Rui Martins”, nomes pelos quais o projeto ficou conhecido foi reprovado por cinco votos a quatro. Como já foi dito, o texto apresentado agora muda muito pouco do que foi reprovado há sete anos.
O Projeto de Lei 3942/2013 tinha por finalidade regulamentar a prática do rodeio em Itajubá e também vislumbrava a possibilidade da volta de eventos deste tipo na cidade, que há muito tempo não é palco de um rodeio.
O projeto que ficou em tramitação entre 2013 e 2014 foi considerado um ultraje por muita gente e apoiado também por outros tantos. Os defensores dos animais foram os mais críticos. De fato, o projeto vai contra tudo o que está acontecendo em relação ao assunto no Brasil, onde a exibição de animais para entretenimento está sendo proibida e questionada. Vários lugares proibiram os rodeios e o Estado de Minas Gerais não permite mais animais em espetáculos circenses. Em contrapartida, uma lei federal sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) regulamentou, em 2019, a vaquejada e o rodeio no país.
Em 2014, um audiência pública que ocorreu em março foi um divisor de águas para a reprovação do projeto. Depois dela, o vereador Wilson Marins mudou seu voto e passou a ser contrário ao projeto, o que definiu a reprovação. A audiência, que contou com defensores e contrários aos rodeios, foi um verdadeiro desastre do ponto de vista dos apoiadores do projeto, porque os escalados para serem favoráveis foram agressivos e extremamente grosseiros.
O engenheiro civil Emílio Carlos dos Santos, conhecido como Doutor dos Rodeios, diretor do grupo Os Independentes, que organiza o rodeio de Barretos, que foi presidente por quatro vezes da festa de peão da cidade, participou da audiência pública em Itajubá e atacou defensores dos animais, vereadores e muitos dos que estavam presentes.
Durante a audiência, presidida por Wilson Marins, defensores dos rodeios nada acrescentaram à discussão e mais acusaram defensores dos animais e se defenderam de acusações que não foram feitas, em vez de discutirem a importância dos rodeios. Do outro lado, os que eram contra o rodeio atuaram de maneira serena e mostraram como o rodeio maltrata os animais. “A audiência não esclareceu absolutamente nada. Foram justificativas fúteis e que nada ajudaram”, disse o vereador Wilson na ocasião. Várias jovens foram pagas para estarem na audiência com camisetas e cartazes e para fazerem barulho, num claro reconhecimento do forte lobby que havia por trás do assunto. Naquela época, um personagem que atuou muito nos bastidores para a aprovação do projeto foi Marcelo Nogueira de Sá, que era assessor especial da prefeitura e é promotor de eventos como rodeios. Hoje, ele é o Secretário Municipal de Cultura e Turismo.
DIREITO DOS ANIMAIS
Segundo o artigo 10° da Declaração Universal dos Direitos dos Animais, da ONU: “Nenhum animal deve ser explorado para divertimento do homem”. Este artigo vem sendo citado por vereadores contrários e também por pessoas contrárias aos rodeios
Na justifica, os vereador Chiquinho e Rafael dizem que os rodeios não maltratam os animais. Segundo a Associação Contra as Práticas de Rodeio, o sedem, artefato de couro ou crina que é amarrado ao redor do corpo do animal (sobre o pênis ou saco escrotal), e que é puxado com força no momento em que ele sai à arena, além do estímulo doloroso que provoca na genitália do animal, pode também provocar rupturas viscerais, fraturas ósseas, hemorragias subcutâneas, viscerais e internas, e dependendo do tipo de manobra e do tempo em que o animal fique exposto a tais fatores, pode-se evoluir até o óbito.
Por Marco Antonio Gonçalves
Fonte: O Sul de Minas
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