Farra do boi: A Constituição continua sendo desrespeitada em frente a Polícia Militar de SC
Neste final de semana um acidente com um farrista acabou por revelar uma estranha situação de ilegalidade.
No meio da manhã do domingo, o Arcanjo 01, helicóptero da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina, que atua em resgates e salvamentos foi chamado para atender um caso de fratura de fêmur, ocasionado por uma queda de cavalo, na praia do Moçambique, Norte da Ilha. O pessoal que passava pelo local contou que nenhum cavalo foi encontrado na localidade, mas que o rapaz foi resgatado a menos de 20 metros de um mangueirão – nome dado à estrutura, em geral feita de bambus, ou de ripas de madeira, onde o boi é colocado, enquanto o provocam. Na década de 1980 e 1990 se acreditava que colocar o boi ali protegia a população das reações do animal, então a regra era utilizar este tipo de espaço. Populares contaram que o rapaz havia se ferido no meio de uma farra no mangueirão. O boi, conforme populares havia sido morto após ter machucado o rapaz. As fotografias tiradas no local não evidenciam o abate do animal. No final da tarde a Polícia Ambiental esteve ali para desmontar o mangueirão, mas apenas cortou as cordas que amarravam os bambus na horizontal, mas todo o material foi deixado no local. Cordas, ripas e bambus ficaram ali para quem quisesse refazer o trabalho, assim como foram deixadas as estacas fincadas no terreno que dão base de sustentação para a estrutura. O mais surpreendente desta história é que este mangueirão fica atrás de um campo de futebol exatamente em frente à Associação dos Cabos e Soldados da Polícia Militar de Santa Catarina.
Um pouco antes deste acidente, por volta de cinco horas da manhã de domingo, cinquenta homens bêbados perseguiam um pequeno boi preto, provavelmente um bezerro, na Fortaleza da Barra, na Barra da Lagoa, praia também no litoral Norte de Florianópolis.
A Farra do Boi, ainda muito conhecida em Florianópolis e em outros municípios de Santa Catarina, como Governador Celso Ramos, no litoral Norte do Estado, que ocorre principalmente na Quaresma – os quarenta dias subsequentes ao Carnaval, que terminam na Páscoa – este ano teve contornos ainda mais dramáticos. Uma antiga ação feita por entidades e ativistas da causa animal contra a prática cruel, em 1989, que há mais de uma centena de anos vitimiza bovinos em Santa Catarina chegou ao fim. O Governo do Estado perdeu em todas as instâncias e, a multa diária de R$ 500,00, aplicada a partir de 2012 pela não coibição da prática, já beira os cinco milhões de reais. O transitado em julgado do processo mostra que não cabe mais recurso nenhum ao Estado de Santa Catarina. A ação foi impetrada pelos defensores dos animais contra o Estado aconteceu depois de perceberem que mesmo com STF (Supremo Tribunal Federal), em 1987 ter declarado a prática da Farra inconstitucional, não havia atitudes efetivas das autoridades para impedir a realização de tais eventos, como ocorre até hoje.
Desde o início desta Quaresma as notícias nos jornais de circulação estadual contam que a Polícia Militar já recolheu uma vaca com as patas quebradas em Governador Celso Ramos; na mesma localidade um farrista e um motorista de caminhão, que buscava um boi usado na farra, foram presos. Nas redes sociais é possível encontrar pelo menos duas filmagens feitas no mês de abril, em ocasiões diferentes, de animais sendo perseguidos por farristas naquele município. Um deles, inclusive, escorrega numa ladeira e lá embaixo é chutado pelos farristas que costumeiramente repetem que apenas “brincam” com os animais. Pelo menos este é o principal argumento dos farreadores na página do Facebook Brasil Contra a Farra Do Boi, que se dizem ofendidos pela perseguição dos defensores e ativistas da causa animal contra a prática ilegal. A página Brasil Contra a Farra Do Boi fez uma petição online pedindo que a prática seja absolutamente coibida: http://www.peticaopub lica.com.br/pview.aspx?pi=BR98 979
Ali também é possível ver a argumentação da tradição. A farra teria chegado ao litoral catarinense com a vinda dos açorianos para Santa Catarina por volta de 1750. A “brincadeira” com o boi acontecia após a sua engorda e antes de seu abate. Com o tempo a prática foi modificada, e mais recentemente o boi, em geral bastante machucado, tem sido largado após não conseguir mais se levantar, em geral acaba abatido a tiros pela Polícia Militar, ou se consegue se esquivar, pode inclusive ser guardado para mais um dia de penúria para o animal e de brincadeira para os farristas, até que decidam matá-lo” “Não posso ver como juridicamente correta a ideia de que em prática dessa natureza a Constituição não é alvejada. Não há aqui uma manifestação cultural, com abusos avulsos, há uma prática abertamente violenta e cruel para com os animais, e a Constituição não deseja isso”, este foi o voto do então Ministro Francisco Rezek , em seu relatório que declarou a Farra do Boi inconstitucional há 20 anos.
Por Janine Koneski de Abreu