Projeto de lei prevê proibição do uso de animais durante rodeios, vaquejadas e touradas em Limeira, SP
Um projeto protocolado na Câmara Municipal de Limeira (SP) prevê a proibição da realização de rodeios, touradas, vaquejadas e eventos semelhantes com utilização de animais na cidade. A proposta é da vereadora Tatiane Lopes (POD) e tem como justificativa práticas de maus-tratos contra animais relatadas nesses eventos.
O texto faz uma alteração no Código Municipal dos Direitos dos Animais. De acordo com a justificativa da parlamentar no projeto, “sabe-se que nestes eventos, em diversas ocasiões, os animais sofrem lesões, como fraturas que os levam a serem sacrificados”. Ela também cita que nos rodeios são utilizados materiais que causam dor para fazer com que os touros ou cavalos saltem, como sedéns, esporas e peiteiras.
A vereadora também cita que provas chamadas de funcionais, como “laço do bezerro”, “laço em dupla”, “prova de derrubada” e “prova de apartação”, envolvem laçadas e derrubadas dos animais. “Existe ampla literatura, laudo, pareceres e estudos apontando que tanto o uso de apetrecho quanto a realização das provas funcionais ocasionam maus-tratos e sofrimento aos animais”, acrescenta.
Já em relação às vaquejadas, Tatiane aponta que o ato derrubar e arrastar bois puxando eles pelo rabo causa luxação de vértebras, lesões musculares, ruptura de ligamentos e vasos sanguíneos e até rompimento da conexão entre a cauda e o tronco, comprometendo a medula espinhal.
“Friso ainda que o acúmulo de pessoas, os níveis de som e iluminação e as próprias condições a que são submetidos os animais antes de entrar na arena e durante a apresentação, por si só, constituem maus-tratos”, aponta.
Para a parlamentar, além da lei municipal sobre maus-tratos a animais, essas práticas violam a Lei de Crimes Ambientais da Constituição Federal.
“Esclareço ainda que o objetivo da presente lei é proibir unicamente a utilização dos animais nos eventos descritos na propositura, e não a realização de shows e demais atividades culturais musicais que não envolvam a participação de animais”, completa.
Ela cita, ainda, que outras cidades já sancionaram leis que proíbem rodeios, como a capital paulista.
O projeto foi protocolado no último dia 30 e precisa ser aprovado em duas votações e sancionado pelo prefeito Mario Botion (PSD) para entrar em vigor.
Fonte: g1