Santa Cruz do Sul (RS) aprova projeto que veda cargos comissionados a agressores de mulheres e animais
A Câmara de Vereadores de Santa Cruz aprovou projeto que amplia a chamada “Lei da Ficha Limpa”, em vigor desde 2013 no município. A implantação da nova regra ainda depende da sanção do prefeito Telmo Kirst. Caso entre em vigor, ficarão proibidos de assumir cargos em comissão no Legislativo pessoas condenadas por violência contra mulheres, idosos, crianças e adolescentes, deficientes, população LGBTI e animais. Na próxima semana, haverá a votação de um projeto que estende a regra também para a Prefeitura.
Hoje, na lista de situações vedadas pela legislação, estão crimes contra a vida e a dignidade sexual, crimes hediondos, tortura e vários outros, mas não há menção expressa a condenações por violência contra grupos vulneráveis.
A exemplo do que já prevê a legislação atual, a vedação valerá para quem tem condenação transitada em julgado (sem possibilidade de recursos) ou proferida por órgão colegiado.
Os projetos foram protocolados em setembro pelo vereador Hildo Ney Caspary (PP), incluindo apenas os casos de violência contra mulheres, idosos, crianças e adolescentes e deficientes. Houve o acréscimo das situações de maus-tratos a animais a pedido da presidente da Câmara, Bruna Molz. Já a partir de sugestão da comunidade, foram acrescentadas as situações de violência contra gays, lésbicas, transexuais e bissexuais. A emenda foi apresentada em conjunto com o vereador Zé Abreu (PTB).
Por Otto Tesche
Fonte: Correio do Povo
Nota do Olhar Animal: Parece uma boa medida. Só não dá para entender porque agressões contra homens são toleradas.