Decisão judicial exige a retirada de conteúdos de zoofilia da internet
A Justiça Federal determinou a retirada imediata de conteúdos de zoofilia dos sites Yahoo, Microsoft e Google Brasil. A medida foi aprovada após uma liminar de Ação Civil Pública ajuizada pela Comissão de Proteção e Defesa dos Animais (CPDA) da OAB-RJ, que visa retirar esse tipo de conteúdo da rede e submeter as gigantes da internet a deixarem de estimular o abuso sexual contra os animais. Em nota, o Yahoo Brasil afirmou ter removido os links citados na decisão judicial.
A juíza Maria Alice Paim Lyard, responsável legitimação do pedido, destacou que embora a Constituição Federal assegure o direito à liberdade de expressão, que tem hoje como seu principal meio a internet: “tais direitos e garantias não são absolutos, devendo ser o seu exercício compatibilizado com a proteção de outros direitos e bens jurídicos, dentre eles a proteção ao meio ambiente, no que se inclui a proteção da fauna”.
O presidente da CPDA, Reynaldo Velloso, comemorou a decisão. “Essa é uma vitória importante para a proteção dos animais e para a OABRJ”, declarou. “Ninguém achava que conseguiríamos enfrentar as três gigantes da internet, mas fomos em frente. A zoofilia não é tipificada especificamente como crime no Brasil, mas é possível combatê-la com o uso do artigo 32 da Lei 9.605/1998, e com o Estatuto da Criança e do Adolescente”, explica ele.
Embora a Microsoft e o Google ainda não tenham retirado os links, Velloso acredita que a decisão fará com que as empresas sigam pelo caminho da ética e da responsabilidade, e que a exemplo da sua concorrente irão banir esse tipo conteúdo.
Fonte: Seu Diário