GAEDA pleiteia na Justiça medicamento para cão com leishmaniose, em Pernambuco
Foi protocolada na 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Caruaru uma ação de Obrigação de fazer contra o município de Caruaru e o Estado de Pernambuco, pleiteando medicação para um cachorrinho chamado Vitor. O animal tem uma doença chamada Leishmaniose Visceral, uma doença causada por protozoários e transmitida por um mosquito.
A ação foi proposta pelo GAEDA – Grupo de Apoio Especial e Defesa Animal de Caruaru e visa ajudar tutores de baixa renda que não tem condições de arcar com as custas do tratamento do seu animal.
Atualmente, os animais são considerados por muitas pessoas como integrantes do núcleo familiar. Eles vêm sendo reconhecidos como indivíduos de direito no âmbito de direito de família, tendo decisões importantes como recebimento de pensão alimentícia, obtendo guarda compartilhada, e porque não receber o direito a saúde?!
A jurisprudência tem consolidado o acesso à medicamentos de alto custo, para tratamento de enfermidades que acometem seres humanos, direito fundamental garantido pelo Constituição Federal. Pessoas vulneráveis têm obtido a tutela jurisdicional para que o Município ou Estado arque com as custas, e nada mais justo que o Direito a Saúde ser pleiteado ao melhor amigo do homem, né verdade?
É importante ressaltar que o tratamento da enfermidade é um direito do animal, pois não se pode privá-lo de viver com dignidade. O Direito Animal no Brasil já conta com arcabouço legislativo para garantir a proteção desses direitos. No estado da Paraíba existe o Código de Direito e Bem-Estar Animal que dispõe sobre os direitos fundamentais, ou seja, os mesmos direitos fundamentais dos humanos podem ser aplicados aos animais.
Tais constatações evidenciam o dever do Estado/município em fornecer tratamento médico aos animais em caso de doença grave, em casos como este, em que a tutora não tem condições de prover o tratamento. Analogamente aos casos em que a assistência à saúde é devida pelo poder público às pessoas carentes.
Por Mário Flávio
Fonte: Blog do Mário Flávio
Nota do Olhar Animal: Muitas prefeituras fazem exames e, se diagnosticada a leishmaniose no animal, oferecem ao tutor a “opção” dele próprio fazer o dispendioso tratamento ou então seu animal deve ser deixado e exterminado. Grande parte dos tutores não pode arcar financeiramente com o tratamento. Seria razoável que as prefeituras exterminassem crianças humanas de famílias de baixa renda por estas não poderem custear tratamentos? Óbvio que não, e não há porque pensar diferente em relação aos animais não humanos. Com a transferência da responsabilidade da “decisão” para o tutor, as prefeituras procuram se eximir da responsabilidade pela morte dos bichos, oferecendo uma “escolha” impossível de ser feita por muitos tutores, carentes de recursos financeiros. Isto acaba, na prática, representando uma velada, odiosa e elitista política de extermínio contra os cães de tutores de baixa renda. Cabe às prefeituras oferecerem alternativa acessível para o tratamento e, caso isto não ocorra, resta aos tutores acionarem judicialmente todas as prefeituras que oferecem esta “escolha” impossível. Lembrando que os fortes laços dos tutores com os animais os fazem temer que seus bichos sejam abatidos pelas prefeituras e, por isto, estes acabam deixando de submeter os animais aos necessários exames, agravando a questão de saúde pública, além da condição de saúde do próprio animal e de todos em seu entorno. Diante da negativa ou omissão da prefeitura em relação ao fornecimento da medicação, abre-se uma nova perspectiva com esta ação em Pernambuco: a de se exigir o medicamento na Justiça!
Outro fato lamentável a se destacar é total perda de combatividade de algumas ONGs em relação a esta camuflada política de extermínio promovida pelas prefeituras. Estes grupos, seduzidos pelo clientelismo, por pequenos quinhões de benesses e de poder, ou até pelo simples afago no ego de seus dirigentes (com homenagens, por exemplo), acabam sendo controlados pelas gestões municipais, que assim neutraliza as críticas à escandalosa prática de controle populacional pela via da matança. Uma coisa é ocupar espaço político e administrativo participando das decisões e ações em parceria com o Poder Público, atuando efetivamente na solução das questões que envolvem os animais, num caminho reto para protegê-los. Outra é manter relações promíscuas e fazer vistas grossas às arbitrárias, incompetentes e preguiçosas ações governamentais. Manifestamos nosso repúdio a todos que se calam para manter sua “boquinha”, pois essa omissão é responsável direta pela morte de milhares de animais. Soluções éticas podem ser encontradas desde que haja pessoas éticas as exigindo.