Ministério Público recomenda aos organizadores de eventos que não realizem vaquejadas em Caridade, CE
O Ministério público da Comarca de Caridade, através da Promotora Anny Gresielly Sales Granjeiro Sampaio, enviou Recomendação aos organizadores de vaquejada ou eventos semelhantes para que os mesmos se abstenham de realizarem tal ato. Diz a Recomendação ” Aos proprietários de Parques de Vaquejada do município de Caridade/CE, que:
Não organizem, promovam ou mesmo permitam a realização de treinos ou quaisquer tipos de eventos de vaquejada – com ou sem premiação, profissional ou amador – em suas propriedades, incluídos ou denominados “pega da novilha”, “bate sola”, “pega do boi”, ou “bolão de vaquejada”, sob pena de adoção das medidas judiciais cabíveis para a defesa do interesse difuso e coletivo em destaque, com pedido de imposição de multa diária, apreensão dos instrumentos utilizados e dos respectivos animais, sem prejuízo da prisão em flagrante dos responsáveis e persecução criminal pelos delitos porventura praticados com a realização do evento.
Informe aos empregados sobre o conteúdo da presente Recomendação, de modo que todos estejam cientes das condutas ilegais nela descritas;
À Prefeitura do Município de Caridade/CE que se abstenha de apoiar, patrocinar e autorizar a realização de Vaquejada ou evento semelhante que envolva maus-tratos e crueldade a animais – com ou sem premiação, profissional ou amador – bem como revoque todo e qualquer ato administrativo que já tenha sido emitido neste sentido;
A inobservância da presente Recomendação acarretará a adoção, pelo Ministério Público, de todas as medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis.
A presente Recomendação foi encaminhada à Prefeita Municipal, à Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará (ADAGRI), para cumprimento e divulguem a medida ora adotada ainda às seguintes autoridades:
a) Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito da Comarca de Caridade/CE;
b) Excelentíssimo Delegado Regional de Polícia Civil de Canindé/CE;
c) Ilustríssimo Chefe da Unidade de Polícia Civil de Caridade/CE;
d) Ilustríssimo Comandante do Destacamento da Polícia Militar de Caridade/CE;
e) Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Caridade/CE;
f) Ilustríssimo Secretário de Agricultura, Recursos Hídricos e Meio Ambiente de Caridade/CE;
g) Excelentíssimo Senhor Procurador-Geral de Justiça do Estado do Ceará e ao Centro de Apoio Operacional de Proteção à Ecologia, Meio Ambiente, Urbanismo, Paisagismo e Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural (CAOMACE).
Fonte: Canindé News (com informações do radialista Wellington Lima)