ONG aumenta valor das consultas após denúncias ao CRMV/PR
A Saau (Sociedade de Amparo aos Animais de Umuarama) anunciou nesta semana que as consultas na clínica veterinária tiveram valores reajustados. Segundo a instituição, o aumento se deve a determinação do CRMV/PR (Conselho Regional de Medicina Veterinária) após denúncias de que as consultas tinham um valor muito abaixo do normal, ou seja, estavam muito ‘baratas’.
A médica veterinária e responsável técnica da Saau, Regiane Baptista, explicou que a clínica foi notificada na quarta-feira (17), após duas denúncias. “Fomos comunicados que para atender a legislação do conselho os valores de atendimentos particulares e procedimentos sejam os usuais de região da localidade da clínica veterinária. Ou seja, teremos que padronizar nossos valores com base nos valores cobrados dos colegas de trabalho que atuam nas proximidades da clínica veterinária da Saau”.
Segundo ela, a justificativa para tal medida seria a de não promover concorrência desleal com outros profissionais.
A partir de agora as consultas particulares passam de R$ 60,00 para R$ 95,00 e plantão R$ 140,00. Apenas para pessoas que possuam cadastro no CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) e Bolsa Família, o valor das consultas permanecem os mesmos, de R$ 30,00 válido também para plantões.
Atualmente a Saau abriga mais de 1.000 animais entre cães e gatos. A clínica foi reinaugurada recentemente, em novo endereço na rua Dr. Paulo Pedrosa de Alençar, 4348, e está sempre lotada. Os casos de animais vítimas de maus-tratos, negligênciados e/ou abandonados são diários e as vagas para de internamento estão sempre cheias.
A reportagem entrou em contato com o CRMV/PR para questionar a decisão. Confira na íntegra a resposta:
“O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Paraná (CRMV-PR) esclarece que não determina preços de procedimentos médicos-veterinários e não institui tabelas de honorários. A legislação do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) define que o médico-veterinário deve considerar os seguintes aspectos ao fixar os honorários de seus serviços:
– O trabalho e o tempo necessários para realizar o procedimento;
– A complexidade da atuação profissional;
– O local da prestação dos serviços;
– A qualificação e o renome do profissional que o executa;
– A condição socioeconômica do cliente.
Destacamos que não há vedação para que os médicos-veterinários prestem atendimento gratuito ou em caráter assistencial.”
Em relação às denúncias, não foi possível obter os detalhes, pois conforme o CRMV, ocorrem em caráter sigiloso, sendo de conhecimento apenas do denunciado e do denunciante.
Nós questionamos se é possível aplicar tal medida, mesmo em caso de ONG’s, mas obtivemos a mesma resposta, de que não há vedação para que os médicos-veterinários prestem atendimento gratuito ou em caráter assistencial.
Em relação a concorrência desleal, citada como justificativa para a denúncia, o CRMV informou que não faz análise fora de processo devidamente instruído.
“A concorrência desleal pode ser caracterizada de várias formas e cada caso deve ser analisado dentro do seu contexto. O CRMV-PR não faz análise fora de processo devidamente instruído. Nos casos em que o processo é instaurado, ele corre em sigilo e só as partes interessadas têm conhecimento. A concorrência desleal é vedada pelo Código de Ética do Médico Veterinário e passível de apuração de infração ético-profissional, no âmbito do Sistema CFMV/CRMV, caso obedeça o rito processual do Código de Processo Ético (Resolução CFMV nº 1330/2020).”
A Saau já está cumprindo a determinação e os valores já foram reajustados, mas informou que tentará buscas alternativas para que tal medida seja revogada.
Fonte: Umuarama News
Nota do Olhar Animal: Grande parte dos conselhos de veterinária no Brasil dão prioridade total a manter ou ampliar as “boquinhas” no mercado de trabalho em detrimento dos interesses dos animais. Alguns defendem rodeios e vaquejadas, outros ILEGALMENTE não permitem preços sociais para o trabalho de controle populacional realizado pelas ONGs. O Conselho Regional de Veterinária de Santa Catarina é um dos que mais procuram atrapalhar o trabalho de protetores. O CRMV de Santa Catarina foi fragorosamente derrotado na Justiça ao tentar obstruir mutirões de castração e intimidar veterinários com punições administrativas. Recomendamos fortemente a todas as ONGs do Paraná que ajuízem ações contra essa gente que se importa bem pouco com os animais e que, do ponto de vista moral, deveria ter o registro profissional cassado por estas atitudes.