Deputada apresenta PL que reconhece os animais como seres ‘sencientes’; entenda o que é
Começou a tramitar, nesta quinta-feira, 29, na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), um Projeto de Lei (PL) que reconhece os animais como seres sencientes e assegura o bem-estar animal. Sob n° 728/23, a proposta é da deputada Larissa Gaspar (PT). De acordo com a proposição, “os animais não humanos são considerados seres sencientes, ou seja, com sensibilidade para experimentar emoções”.
“O reconhecimento da senciência animal, da capacidade de sentir dos animais, de ter sensações e sentimentos de forma consciente, é tema de significativo debate em diversos países. Tem-se colocado os animais em condição diferenciada em relação às coisas e mais próxima dos seres humanos, no que se refere à tutela jurídica, e, consequentemente, nas possibilidades de tutela jurisdicional de seus direitos”, explica a autora.
A partir dessa consideração, a mensagem estabelece como responsabilidade dos tutores, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público a garantia da saúde física e emocional dos animais. Com isso, ficam asseguradas as garantias de acesso à água, alimentação, espaço físico de acordo com as necessidades da espécie, além de cuidados médico veterinário, incluindo as medidas profiláticas, de identificação e de vacinação previstas na lei.
Ao Poder Público, o PL propõe a promoção de campanhas, programas que fomentem a sensibilização da sociedade, bem como a realização de projetos permanentes que visem o bem-estar animal, em especial dos animais em situação de abandono e maus-tratos.
JUSTIFICATIVA
Ainda conforme o documento, o reconhecimento da senciência animal “tem provocado considerável avanço em diversas legislações nacionais e locais, onde a condição orienta a forma como o poder público e a população devem se relacionar com os animais”. A justificativa cita também uma nova lei que determinou o estatuto jurídico dos animais, em Portugal.
“Diante da relevância da iniciativa para a defesa e a proteção animal, seguindo a vanguarda da discussão sobre a tutela jurídica que deve ser dada aos animais não humanos no mundo e em diversos estados e municípios brasileiros, solicito que o projeto de lei em apreço seja, ao final dos debates, aprovada por esta Casa legislativa”, finaliza a mensagem.
Após a leitura em Plenário desta quinta-feira, o projeto segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Procuradoria da Casa e Comissões Técnicas de Mérito. Se aprovado, será encaminhado para a votação do Plenário.
Por Yasmin Paiva
Fonte: Opinião