ONG Olhar Animal obtém liminar contra a queima de fogos barulhentos no Réveillon de Santos, SP
A próxima virada de ano será menos agressiva para os animais na cidade de Santos, no litoral paulista. Ao menos é o que esperam os ativistas da ONG Olhar Animal, que protocolaram na Justiça um mandado de segurança contra a Prefeitura Municipal e obtiveram a liminar que SUSPENDE o edital para a realização do “espetáculo” de soltura de fogos de artifício na orla no Réveillon 2024.
O pedido à Justiça teve por base a lei estadual nº 17389, em vigor em SP, que expressamente proíbe a “queima e a soltura de fogos de artifício de estampido e de qualquer artefato pirotécnico de efeito sonoro ruidoso”. A queima foi retomada pela Prefeitura no último Réveillon após a interrupção durante a pandemia. Apesar da existência da lei desde 2021, a Secretaria Municipal de Cultura publicou no Diário Oficial do Município do último dia 09/11 o EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 012/2023-SECULT / SHOW PIROTÉCNICO – RÉVEILLON 2024, onde relaciona os tipos de fogos que pretendia contratar, entre eles os artefatos de efeito sonoro e efeitos “diversos”, sem especificar o tipo.
Ao conceder a medida cautelar, a juíza Fernanda Menna Pinto Peres, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Santos, destacou:
As nomeclaturas “torta”, descrita como conjunto de múltiplos tubos (“montagem que inclui dois ou mais tipos de fogos de artifício, com um ou mais pontos de iniciação e queima em seqüência, para apresentação em show”, cujo efeito principal se destaca por “efeitos diversos” – fls. 45), “bomba” (“artefato lançado por meio de tubos de lançamento e contendo carga de projeção, retardo, carga de abertura, baladas e/ou tiros”, cujo efeito principal se destaca por “ascensão seguida de efeitos diversos” – fls. 45) e “candela” (“tubo com diversas cargas de projeção contendo baladas e/ou bombas aéreas, montadas em alternância”, cujo efeito principal se destaca por “lançamento de baladas e/ou bombas aéreas, em seqüência” – fls. 45) são encontradas repetidas vezes na listagem do material a ser fornecido ao Município de Santos para a realização do Show Pirotécnico, no Edital lançado. Evidencia-se da descrição dos mencionados itens que os efeitos produzidos são diversos, não havendo clara indicação de que não produzirão ruído, a caracterizar a hipótese de exceção trazida na mencionada Lei Estadual.
“O barulho da queima no Réveillon 2023 foi ensurdecedor”, relata o ativista Maurício Varallo, da ONG Olhar Animal. “Os fogos são lançados a partir de barcas relativamente distantes da orla, porém a força dos artefatos é tão grande que é possível sentir um forte impacto do deslocamento de ar mesmo estando na areia da praia”, complementa.
Os protetores argumentam que os estampidos apavoram os animais domésticos e silvestres. Desesperados, os cães acabam se enforcando em suas próprias guias e coleiras ou se ferindo em cercas, portões e janelas, como na foto acima. Os cachorros e gatos acabam fugindo das residências e se perdendo. Muitos morrem atropelados ou de fome. Isso quando não são mortos por males súbitos no momento das explosões. Os fogos assustam também os animais silvestres, também fatalmente vitimados por ataques cardíacos ou, no caso das aves, pela colisão entre si ou pelo choque contra janelas. Os animais que sobrevivem têm ciclos reprodutivos alterados entre outros problemas.
Os fogos com estampido não afetam apenas os animais. Crianças autistas, por exemplo, sofrem por conta da hipersensibilidade auditiva, e pessoas enfermas são fortemente perturbadas pelo barulhos das explosões, que podem ser ouvidas em toda a cidade.
“É com muita honra que podemos comemorar uma decisão tão relevante para o direito dos seres animais. E é pertinente salientar que a medida deferida servirá de exemplo aos demais municípios do Estado de São Paulo. De qualquer forma, os Prefeitos deveriam fazer como o Sr. Topázio – Prefeito de Florianópolis – Santa Catarina. Na Cidade, o réveillon não terá fogos de artifício com barulho, em respeito aos seres animais, autistas e idosos. Respeitar o próximo é um dever de todos!”, diz a advogada dra. Giovana Demai, que elaborou a petição judicial. A ONG contou também com o apoio em SP da advogada dra. Gisele Correard Greco Monteiro.
Os protetores dos animais dizem que, ao ignorar a lei e promover o “bombardeio”, a Prefeitura dá um péssimo exemplo de desrespeito à legislação e causa sofrimento aos animais e aos moradores do município. “O espetáculo e os interesses econômicos não podem estar acima do bem-estar e da vida dos animais e dos cidadãos que residem em Santos”, complementam os ativistas.
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Ainda cabe recurso contra a liminar.
Fonte: Olhar Animal
Impacto dos fogos de artifícios sobre os animais