Proibição da soltura de fogos de artifício se mostra ainda um desafio
Com a proximidade do réveillon, uma antiga questão retorna ao centro do debate: a soltura de fogos de artifício barulhentos. Decretado como crime no município de Petrópolis (RJ), desde março de 2020, a regulamentação, de autoria do vereador Hingo Hammes e da vereadora Gilda Beatriz, estabelece também o funcionamento de um Disque Denúncia a respeito da prática. Porém, apesar deste decreto, a cidade ainda lida com a soltura ilegal.
O vereador Hingo Hammes diz que a lei que proíbe a soltura de fogos de artifício, com barulho, está baseada principalmente no respeito e empatia com o próximo. “Idosos, autistas e os animais, por exemplo, sofrem muito com o barulho e, quando entendi isso, vi que precisávamos fazer algo. Se a diversão de um causa o sofrimento de alguém, tem algo errado. Hoje, em Petrópolis, é proibida tanto a venda destes artigos quanto a soltura, mas ainda há dificuldades para impedir a ação porque é o Exército, vinculado ao Ministério da Defesa, que tem a atribuição de credenciar os estabelecimentos para a venda destes artigos. Esperamos que este movimento alcance o âmbito nacional e que, em todo o país, também proíbam os fogos com barulho”, relata.
Também responsável pela lei, Gilda Beatriz conta que visa a proteção das pessoas com deficiência, principalmente os autistas, além de idosos, enfermos e animais. “Com relação aos animais o alcance da Lei é grande, pois protege não somente animais com tutores, que têm lares, mas especialmente os de rua e os silvestres. Soltar fogos de artifícios é uma tradição em diversas datas e faz parte da nossa cultura. Não é esse o problema, mas sim o barulho provocado. É possível comemoramos nossas festas com fogos luminosos e com efeitos lindíssimos, sem o grande barulho que tanto afeta vários grupos de nossa sociedade”, explica.
O vereador Domingos Protetor, que acompanhou e apoiou a assinatura do decreto à época, afirma que graças a essa Lei, houve uma diminuição de 70% de soltura de fogos na época de São João, Natal e Réveillon. “Poderia chegar a 100% se houvesse fiscalização intensa. O grande malefício dos fogos com barulho é, principalmente, para os idosos, pessoas com transtorno do espectro autista, pessoas doentes e animais em geral, tanto os domésticos como os silvestres. A morte de pássaros, micos, esquilos também é imensa quando há queima de fogos. A incidência de morte dos animais domésticos, como cães e gatos, é enorme nesta época. É uma situação muito triste e que me motivou a apoiar essa Lei e cobrar que ela seja cumprida. A beleza dos fogos não está no barulho e sim no visual colorido. Hoje os fogos sem barulho podem, sim, fazer um espetáculo muito bonito”, disse.
Fiscalização
A respeito da fiscalização, o vereador Hingo Hammes diz que ela precisa ser mais efetiva, mas, mais do que isso, são imprescindíveis as campanhas de conscientização. “Muita gente não enxerga o mal que os fogos fazem a outras pessoas e aos animais. Precisamos mostrar isso a elas, para entenderem e serem capazes também de optar pelos fogos sem ruído”, acrescenta.
Por sua vez, Domingos Protetor afirma que não há fiscalização alguma. “É um grande descaso por parte do Poder Público para fazer o cumprimento desta Lei. Infelizmente a Prefeitura não fez nenhum tipo de campanha para orientar a população sobre este assunto. Se fez, foi muito tímida. A fiscalização não é feita. A Prefeitura se preocupa em atrapalhar o comércio que possui música ao vivo, inclusive lugares que já têm até acústica. Eles priorizam essa fiscalização, mas quem vende fogos com barulho, eles pouco fazem”, disse.
A vereadora Gilda Beatriz, diz que cabe ao Poder Executivo, fiscalizar e multar quem está descumprindo a Lei. “Nós recebemos muitas reclamações de pessoas que tentam efetuar a denúncia, mas não conseguem. Muitos alegam que os telefones só chamam ou que, quando denunciam, nenhum fiscal vai até o local averiguar. Mas a conscientização da população é extremamente importante. Infelizmente nós continuamos recebendo muitas denúncias com relação a soltura dos fogos de artifício com barulho, dessa forma, entenderam que mesmo com a Lei Municipal, falta fiscalização e ação por parte do Poder Executivo, para que de fato haja inibição na comercialização dos fogos de artifício com barulhos. É preciso regulamentação e é preciso intensificar as fiscalizações”, explicou.
Prefeitura
A Prefeitura informou que estuda formas de viabilizar a aplicação da Lei que proíbe a soltura de fogos de artifício com ruídos devido à dificuldade em fiscalizar milhares de domicílios durante uma única noite, sendo a virada do réveillon. Quando há denúncias sobre intenção de soltura de fogos com barulhos, como ocorreu esta semana em relação a um clube da cidade, um fiscal da Divisão de Fiscalização de Posturas é enviado ao local para orientar sobre a proibição. As denúncias podem ser feitas pelos telefones: 2246-9042.
A Prefeitura ressaltou a importância da conscientização da população sobre a soltura de fogos com barulho, que é prejudicial ao meio ambiente e à saúde, principalmente de idosos e autistas.
Cuidados
O diretor da Sociedade Brasileira de Cirurgia da Mão (SBCM), Sérgio Augusto Machado da Gama, diz que os fogos de artifício, devem ser comprados somente em lojas especializadas e não de fabricação caseira e não devem ser reutilizados quando não acendem. “Evitar beber antes de acender fogos de artifício é outra recomendação dada pelo médico, porque isso aumenta a chance de acidentes”, afirma.
Em relação às crianças, os cuidados se redobram. “Crianças não devem soltar nada e devem ficar longe, a uma distância segura de qualquer foguete ou fogo de artifício”, afirmou. “Infelizmente, não são só queimaduras que resultam de fogos de artifício. Às vezes são amputações de dedos. Eu já peguei até amputação de mão inteira por explosão de rojões”, conta.
Queimaduras
Queimaduras graves necessitam de atendimento urgente. Para queimaduras mais leves, sem ferimento, a indicação é lavar com água corrente, proteger com um pano úmido e limpo e procurar um serviço médico. “São medidas que se faz de imediato”, explicou o diretor da SBCM. Por outro lado, alertou que não se deve passar no local queimado pasta de dente, clara de ovo, manteiga, porque esses produtos podem trazer infecção no local. “Algumas vezes se formam bolhas, mas somente o médico pode estourar”, advertiu.
No caso de ferimentos em que haja fraturas e amputações, o procedimento é lavar, proteger o local e, se estiver sangrando, fazer uma compressão com um pano limpo e seguir para o pronto-socorro. “Porque o grau de gravidade de uma queimadura, após uma explosão, é muito variado. Vai desde o primeiro grau até amputações terríveis”. Sem falar nas pessoas que ficam cegas, com lesão de retina ou de tímpano. “É bom comemorar, mas com precaução”.
Por Gabriel Miranda
Fonte: Diário de Petrópoles