Criação do Conselho de Proteção e Bem-Estar Animal é aprovada em Divinópolis, MG

Criação do Conselho de Proteção e Bem-Estar Animal é aprovada em Divinópolis, MG

A criação do Conselho Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal (Combem) foi aprovada por meio de projeto de lei na Câmara de Divinópolis. A discussão e votação da matéria foi realizada na sessão desta terça-feira (29).

De acordo com o projeto de lei do vereador Roger Viegas (Republicanos), o Combem é um órgão consultivo e instrumento de política pública municipal de proteção ao bem-estar animal.

O órgão será vinculado à Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) e tem como objetivo, a promoção ações destinadas à saúde, à proteção, à defesa e ao bem-estar animal; o incentivo à guarda responsável dos animais; e o acompanhamento, discutição, sugestão e fiscalização das ações do Poder Público.

De acordo com a justificativa do parlamentar, a proteção e o bem-estar animal são de extrema importância.

“Durante anos, o homem vem praticando maus-tratos contra os animais, mesmo sabendo que cabe punição prevista em leis. As leis de proteção ambiental no que se refere aos animais e com a gravidade dos crimes cometidos contra eles, deve ter uma punição mais severa”, disse.

Fonte: G1

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