Pets: projeto permite tutores a acompanharem cirurgias de animais de estimação em Pernambuco

Pets: projeto permite tutores a acompanharem cirurgias de animais de estimação em Pernambuco
DIREITO – Profissional deve justificar por escrito quando não for possível a permanência do tutor. Foto: Shutterstock

Hospitais, clínicas veterinárias e demais prestadores de serviços de saúde animal poderão ser obrigados a deixar os tutores de pets a acompanharem os procedimentos cirúrgicos e consultas do seu animal.

É o que pretende o Projeto de Lei nº 820/2023, apresentado pela deputada Socorro Pimentel (União) e que está em tramitação na Assembleia Legislativa de Pernambuco. Segundo a proposta, caso haja impossibilidade de permanência do dono do animal no local do atendimento, o profissional responsável deve justificar isso por escrito.

Além disso, os estabelecimentos veterinários também devem proporcionar as condições adequadas para a permanência do acompanhante do pet nas consultas e outros procedimentos.

PROTEÇÃO – Para Socorro Pimentel, medida é mais uma garantia aos direitos dos animais. Foto: Nando Chiapetta
PROTEÇÃO – Para Socorro Pimentel, medida é mais uma garantia aos direitos dos animais. Foto: Nando Chiapetta

O projeto altera a Lei nº 15.226/2014, que institui o Código Estadual de Proteção aos Animais em Pernambuco. Caso a matéria seja aprovada, o estabelecimento infrator poderá sofrer sanções previstas no art. 25 da lei, como advertência por escrito e multas que podem chegar a R$ 10 mil.

“Entendemos que a proposta é mais uma medida de proteção aos animais, pois evita a ocorrência de abusos e violência contra os pets durante a realização de consultas e cirurgias”, afirma a deputada na justificativa do projeto.

Ela também acredita que a proposta vai permitir que os tutores de animais analisem as condições de higiene e limpeza dos ambientes onde são realizados os procedimentos pelos veterinários.

Fonte: Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco